TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O Aplicativo Fortuno (“Aplicativo” ou “Fortuno”) foi desenvolvido para você (“Usuário”). O presente termo de uso se aplica a todos os serviços descritos e oferecidos no site www.fortuno.app (“Site”) bem como o seu aplicativo (Android). São obrigatórias a leitura e a concordância dos termos de uso para utilizar os serviços oferecidos pelo Fortuno e, ao efetuar seu cadastro ou aceitar os termos e condições de uso, você concorda com este sem modificações. Se não concordar, você não poderá usar os serviços. Poderão ser feitas alterações e correções nos termos de uso para que este se mantenha atualizado, visando melhorar os serviços prestados, independente de prévio aviso, e para isso, o Usuário será notificado por uma mensagem no Aplicativo ou por outros meios de comunicação. Manteremos o T&C atualizado e com a data da última versão sempre disponível no endereço https://fortuno.app/terms/. Ao continuar usando os serviços após as alterações, você estará concordando com o T&C. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso e cancelar os serviços, seguindo as instruções do item “Aquisição e Forma de Cancelamento”. Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que você possua com relação a este T&C ou ao Aplicativo poderá ser direcionado ao e-mail ajuda@fortuno.app.

Conta do Fortuno
Para acessar os serviços, você deverá criar uma conta no Aplicativo, fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade para validação do cadastro ou utilizando sua conta do Google ou Facebook.

Aquisição e Forma de Cancelamento
Nossos serviços possuem versões diferenciadas, para cada tipo de necessidade e você poderá encontrar mais detalhes sobre elas disponíveis no nosso Site ou no Aplicativo. Alguns de nossos serviços são pagos, e estão descritos e detalhados no Aplicativo e no Site suas diferenças, benefícios, meio de aquisição, forma de pagamento, e também seus valores. O Fortuno poderá ser usado em dois tipos de plano, o Basic (versão gratuita) ou Premium (versão paga, com planos mensal, anual e vitalício, com preços descritos no Site, no Aplicativo e na loja onde o aplicativo se encontra). Após a criação da conta, o Usuário possui um período de avaliação do plano Premium de 15 dias com acesso a todos os serviços pagos para avaliação. Após esse período, ou caso o Usuário tenha adquirido o plano Premium e esse não for renovado ou for cancelado, as funcionalidades que são acessíveis exclusivamente mediante pagamento serão automaticamente desabilitadas. No caso de cancelamento de compra do plano Premium, as funcionalidades ainda ficarão disponíveis pelo período que foram contratadas. Nossos planos são renovados automaticamente e sem aviso prévio. Você poderá cancelar os serviços a qualquer momento através da Google Play, em “Assinaturas”. Se você já tem uma assinatura de plano Premium mensal ou anual ativa e quer adquirir o plano Premium vitalício, terá que esperar o final do período da mesma para adquirí-lo e deve cancelar manualmente seu plano recorrente mensal ou anual. Você pode entrar em contato através do e-mail “ajuda@fortuno.app” se precisar de ajuda no processo. 

Políticas de reembolso do Fortuno
Em relação à versão paga, na aquisição do plano Premium mensal, anual ou vitalício, o Fortuno efetua reembolso integral, se solicitado até 7 dias após a realização do primeiro pedido, não valendo para as próximas recorrências. Após esse período, o Fortuno não efetua reembolso, no que o Usuário poderá continuar a utilizar o Aplicativo pelo tempo adquirido, durante o qual será prestado o devido suporte. Não será aplicado o estorno parcial ou qualquer tipo de reembolso após este prazo.  Após o término do período adquirido de assinatura mensal ou anual do plano Premium, caso o Usuário não a renove, as funcionalidades que são acessíveis exclusivamente mediante pagamento serão automaticamente desabilitadas e impossibilitadas de acesso. Só é possível receber o devido reembolso uma vez. Se você comprar esse item novamente, não poderá receber outro reembolso. Se um reembolso for emitido, você perderá o acesso às funcionalidades que pertencem aos serviços pagos. Os reembolsos são devolvidos na mesma forma de pagamento usada na compra original. Dependendo da forma de pagamento, o tempo para receber o reembolso será diferente, de acordo com o Cronograma de Reembolso do Google Play, na data desse T&C, podendo ser consultado em https://support.google.com/googleplay/answer/2479637?hl=pt-BR.

Nossa responsabilidade
Somos responsáveis por manter, pelo maior período possível, os serviços no ar, mas poderão ocorrer casos fora de nosso controle que poderão ocasionar uma indisponibilidade temporária do Site ou no Aplicativo (“Casos Fortuitos ou Força Maior”).  Faremos nosso melhor para manter a segurança e a disponibilidade do Site, do Aplicativo e de seus dados utilizando as práticas de backup e políticas de segurança adequadas. Não nos responsabilizamos por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido por você. Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa. O Fortuno, não garante que as informações cadastradas no Aplicativo estarão disponíveis durante todo o tempo, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, em específicas situações, independentemente de prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Aplicativo. Em caso de indisponibilidade de acesso aos dados cadastrados pelo Usuário, o Usuário ainda poderá acessá-los no próprio dispositivo em que os cadastrou se manter o Aplicativo instalado. O Fortuno não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Aplicativo, e/ou às informações, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não. O Fortuno adotará todos os esforços para que o sistema de lembretes/agendamento funcione perfeitamente, o que não substitui a necessidade de que o próprio Usuário tenha seus controles internos, não podendo o Fortuno ser responsabilizado, no caso de qualquer instabilidade e/ou mau funcionamento dessa função. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor em relação ao qual o Fortuno se responsabiliza não ultrapassará o montante eventualmente pago pelo Usuário para aquisição do Aplicativo.

Sua responsabilidade
O Usuário é responsável por manter sua senha segura. O Usuário declara possuir as necessárias autorizações para a inserção dos dados no Aplicativo, responsabilizando-se exclusivamente. O Conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados e por qualquer ação tomada baseada nos dados do Aplicativo. Compete ao Usuário manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Aplicativo.

Duração e Finalização
O acesso ao Aplicativo estará disponível por tempo indeterminado, podendo o Fortuno a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso dos Usuários ao Aplicativo, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO FORTUNO
Proporcionamos a você um dos meios mais seguros de navegação da Internet, com todo o tráfego de dados criptografado, via https. Não divulgamos seus dados pessoais ou financeiros para fins comerciais. Apenas teremos acesso aos seus dados, caso você entre em contato conosco para suporte técnico. Algumas informações são coletadas pelos nossos servidores, como informações de data e local de acesso, e-mail da sua conta no Fortuno, entre outros. Esses dados não são usados por nós para nenhuma afim, a não ser o de controle de fluxo de tráfego e sincronização de informações. Apenas em caso de requisição judicial ou de autoridade competente, iremos fornecer seus dados.

Quais informações coletamos
O Fortuno coleta e armazena os dados fornecidos espontaneamente pelo Usuário, durante a sua utilização do Aplicativo, como, por exemplo, contas, despesas, receitas, informações financeiras, e orçamentos, a estes não se limitando. O Fortuno pode ainda coletar e armazenar dados coletados automaticamente pelo Aplicativo, independentemente do fornecimento pelo Usuário. A cada acesso são obtidas informações, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso, funcionalidades acessadas, informações sobre preferência de navegação, geolocalização, entre outros. O Fortuno também poderá utilizar outras tecnologias, para coletar informações durante o uso do Aplicativo, a fim de melhorar a experiência de navegação e solucionar eventuais falhas. Assim, o Usuário desde já se encontra ciente acerca das informações coletadas pelo Aplicativo e expressa consentimento livre, expresso e informado com relação a tais procedimentos. As informações coletadas são tratadas pelo Fortuno como sigilosas, e qualquer funcionário ou prestador de serviços que entrar em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto neste T&C. 

Como utilizamos as informações coletadas
As informações coletadas serão utilizadas para o funcionamento normal do Aplicativo, mantê-lo e aprimorá-lo. As informações constantes no Aplicativo poderão, de forma estatística e anonimizada (isto é, não individualizada), utilizadas para fins publicitários, desde que seja garantindo que não será possível a identificação do Usuário por meio dos dados fornecidos, no que o Usuário, desde logo, dá o consentimento livre, expresso e informado para tanto, nos termos exigidos pela Lei Nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet. 

Propriedade intelectual
Os elementos e ferramentas do Site e do Aplicativo são de nossa titularidade ou são licenciados por nós, nos termos da legislação vigente. A utilização de qualquer elemento ou ferramenta do Site ou do Aplicativo apenas poderá ser feito com nossa concordância por escrito. 

Disposições finais
Eventuais controvérsias existentes em relação a este T&C, ao uso do Site e do Aplicativo, serão solucionados entre o Usuário e o Fortuno no Foro da Comarca de São Paulo/SP, mesmo que haja outro mais privilegiado. Podemos não exigir do Usuário o cumprimento de alguma cláusula, o que não representará uma renúncia de direito ou cláusula. Caso algum item deste T&C venha a ser declarado nulo ou não aplicável, os outros termos continuarão se aplicando e permanecerão em vigor e efeito. 

03 de março de 2019